Concurso para a Junta de Águas Belas - Assistente Técnico

 

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO DE UM POSTO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO

1 - Nos termos do disposto na alª a) do art.º 11.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30/04 alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o nº 1, do art.º 4.º e art.º 9.º, ambos do Dec. Lei nº 209/2009, de 3/9, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 28/01/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo) pelo prazo de 1 ano, eventualmente renovável, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal de 2019, a seguir referenciado: Carreira e Categoria – Assistente Técnico.

2 - Fundamento para a contratação - Alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação;

3 - Nível Habilitacional exigido – 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.

4 - Formalização da candidatura:

A apresentação da candidatura é efetuada termos do artigo 19.º da Portaria nº 12-A/2021, de 11/1, em suporte eletrónico, através do correto preenchimento de formulário, de utilização obrigatória, disponível no blog da Junta Freguesia em: http://juntafreguesiaguasbelas.blogspot.com. Caso não o possam fazer, pela forma acima descrita, poderão ser entregues presencialmente na sede da Junta de Freguesia ou remetidas pelo correio em carta registada com aviso de receção, para Junta de Freguesia de Águas Belas Rua Teixeira Antunes N.º 401 A, 2240-029 Águas Belas FZZ, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso Bolsa de Emprego Público (a qual ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após publicação do aviso em Diário da República), acessível em www.bep.gov.pt.

6 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Técnico;

 
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11/01, o presente aviso será ainda publicitado, por extrato na página eletrónica da Junta de Freguesia e num jornal de expansão nacional e na íntegra nas instalações da Junta de Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

Junta de Freguesia de Águas Belas, 29 de agosto de 2022

O Presidente da Junta

José Pedro Pestana Joaquim