Procedimento concursal comum para contratação de um posto de trabalho a termo resolutivo certo de um assistente operacional
1 – Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 05/04/2019, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo) pelo prazo de 1 ano, eventualmente renovável, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal de 2019, a seguir referenciado:
Carreira e Categoria – Assistente Operacional (funções de cantoneiro e coveiro).
2 – Fundamento para a contratação – Alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação;
3 – Nível Habilitacional exigido – escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.
4 – Prazo de candidatura – 10 dias úteis a contar da publicação do aviso Bolsa de Emprego Público (a qual ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após publicação do aviso no Diário da República), acessível em www.bep.gov.pt.
5 – Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso será ainda publicitado, por extrato na página eletrónica da Junta de Freguesia e num jornal de expansão nacional e na íntegra nas instalações da Junta de Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
23 de julho de 2019.
O Presidente da Junta, Sérgio Manuel Roberto Morgado.
