Iniciou-se Ontem dia 26/02/2018 a fiscalização da limpeza das matas.
O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, florestas e Desenvolvimento Rural lançam o apelo.
Até ao dia 15 de março, os proprietários devem limpar os seus terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e mos 100 metros à volta das aldeias.
O objetivo é o de aumentar a segurança das pessoas e bens.
A gestão do combustível florestal junto às casas e aos aglomerados populacionais é vista para evitar tragédias como as que aconteceram em junho e outubro de 2017
A
que é que a lei obriga?
Tem
de se cortar as ervas, os arbustos e as árvores de forma a criar
faixas de protecção em torno das habitações, aglomerados e
estradas. Estas regras são apenas para meios rurais e florestais.
O
que é que tem de se fazer?
É
obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima
de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações,
estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos)
inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a
partir da alvenaria exterior da edificação. Este ano, o prazo para
esta gestão de combustível termina a 15 de Março. No caso dos
aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de protecção
estende-se até aos 100 metros. Ao longo das estradas deverá
haver uma faixa de gestão de combustível de 10 metros ou superior
para cada um dos lados. Todas as árvores, incluindo os pinheiros e
eucaliptos, devem estar desramadas em 50% da sua altura até que
atinjam os oito metros.
Quem
tem de a pôr em prática?
Todos
os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que
detenham terrenos em áreas rurais. São igualmente obrigados a fazer
a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes
rodoviária, ferroviário, eléctrica, entre outras, bem como as
entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo,
centros logísticos e outras infra-estruturas. Até 31 de Maio
de 2018, as câmaras municipais garantem a realização destes
trabalhos nas zonas onde os proprietários não o fizeram.
Tem
de se cortar tudo junto às casas?
A
gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação.
Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre
copas de quatro metros de outras árvores e a mais de cinco metros da
casa, pode ser mantida. Devem ser evitadas espécies de elevada
inflamabilidade na área envolvente da casa.
E
as árvores de fruto?
As
árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas
numa área agrícola ou num jardim.
E
quanto a pinheiro e eucaliptos perto de casas?
Os
pinheiros ou os eucaliptos que estejam a menos de cinco metros das
casas têm de ser cortados. Numa distância de 50 metros, a contar
das casas, as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem estar
afastadas 10 metros umas das outras, pelo que poderá ser necessários
cortar alguns pinheiros ou eucaliptos.
Pode-se
cortar todo o tipo de árvores?
Existem
algumas árvores que são legalmente protegidas, como o sobreiro e a
azinheira. Estas árvores só podem ser cortadas com autorização do
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). As
árvores de interesse público têm também de ser protegidas
A
fiscalização do cumprimento da lei é igual em todo o país?
Não.
Há zonas definidas como prioritárias (ver mapa). Entre 16 de Março
e 30 de Abril, serão fiscalizadas os terrenos nas freguesias da
primeira prioridade e entre 1 e 31 de Maio, a vigilância incidirá
sobre os terrenos nas freguesias de segunda prioridade.
Quais
as principais críticas a esta legislação?
O
primeiro problema tem a ver com a campanha de sensibilização que
induz em erro, levando os proprietários a pensar que têm de cortar
todas as árvores em volta das suas casas. Há também dúvidas
técnicas sobre o sucesso de algumas medidas, concretamente o
afastamento das copas que pode levar a que os matos por baixo sequem
mais depressa, alimentando o fogo. Além disso, contesta-se também o
afastamento em relação às casas uma vez que o risco reside mais na
projecção de faúlhas que entram pelo telhado do que no contacto
das árvores com o edificado. Outra das questões levantadas diz
respeito à protecção de espécies autóctones, que com esta lei
podem ser arrasadas. A limpeza de matos levanta também muitas
dúvidas pois há várias espécies, muito importantes para a
conservação da natureza, que estão assim também em risco. Alguns
arbustos são também fundamentais para outras espécies, pondo em
causa alguma da rica biodiversidade do país. Por outro lado, a
tendência para pôr o terreno à vista aumenta os problemas de
erosão. Finalmente, muitos proprietários não têm nem meios nem
dinheiro para fazer estas limpezas e não há capacidade instalada no
país para dar resposta à obrigatoriedade de limpeza de tantos
hectares.
